O Ministério Público brasileiro quer cobrar uma indemnização bilionária e cancelar as atividades da petrolífera norte-americana por causa do desastre ambiental no início de novembro. A acusação diz que a Chevron mostrou impreparação, cometeu erros e omitiu informações das autoridades. O valor da indemnização pedida é de 8,27 mil milhões de euros, cerca de metade do lucro mundial da Chevron em 2010. Publicado na Carta Maior.
Fonte: Esquerda net
Imagem de satélite mostra a área afetada pelo derrame de petróleo da Enron no Brasil. Foto visionshare/Flickr
O derrame de óleo na costa brasileira no início de novembro vai custar à petrolífera norte-americana Chevron, responsável pelo desastre ambiental, uma bilionária cobrança de indemnização e uma tentativa de cancelar em definitivo as atividades da empresa no país.
O Ministério Público Federal vai apresentar à Justiça uma ação civil pública pedindo R$ 20 bilhões [8,7 mil milhões de euros] à empresa por danos ambientais e sociais decorrentes do derrame de petróleo na Bacia de Campos, no litoral fluminense. E quer que a Chevron deixe o Brasil, caso ela seja condenada pela Justiça.
Segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público, o procurador que cuida do caso na cidade de Campos (RJ), Eduardo Santos de Oliveira, concluiu que a empresa mostrou falta de planeamento e gerenciamento para lidar com desastres. Dimensionou de forma errada o problema. E demorou para fechar o poço que vazou, como já havia informado Carta Maior.
A origem do derramamento de óleo foi uma situação inesperada ocorrida no dia 7 de novembro, durante a perfuração de um poço da Chevron. Não se sabe ainda, porém, qual a causa desse problema, chamado tecnicamente de “kick”, uma espécie de golfada do poço que está sendo perfurado. Pode ter sido resultado de erro de cálculo ou falha humana. A empresa diz que foi culpa da natureza.
No dia seguinte ao "kick", 8 de novembro, a Petrobras, que mantém operações próximas ao local do desastre, descobriu uma mancha de óleo no mar, e avisou a norte-americana. Mas a multinacional só foi verificar o poço do “kick” no dia 9, pois achou que o problema era da Petrobras.
O procurador também leva em conta na ação a omissão de informações por parte da Chevron à Agência Nacional do Petróleo (ANP), que se considerou enganada pela empresa.
Multas irrisórias
O pesado valor da indemnização exigida da Chevron constrasta com os baixos valores aplicados em multas contra a empresa por uma série de órgãos públicos até agora, como a ANP e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), de cerca de R$ 250 milhões [cerca de 103 milhões de euros].
A legislação brasileira limita as multas por danos ambientais a no máximo R$ 50 milhões [20.6 milhões de euros], e o que o Estado tem feito até agora é tentar encontrar brechas para aplicar multas consecutivas, por motivos variados. A Chevron pode recorrer de todas elas.
A indemnização pretendida pelo Ministério Público equivale a mais ou menos a metade do lucro da multinacional no ano passado, de US$ 20 mil milhões [15.4 mil milhões de euros]. O faturamento dela foi dez vezes maior.
A empresa ainda pode ser alvo também de ações penais, a partir de investigações do delegado da Polícia Federal Fabio Scliar. Ele abriu um inquérito para apurar responsabilidades individuais dentro da Chevron e também coletivas.
A Lei de Crimes Ambientais, de 1998, é a única que permite processar criminalmente uma pessoa jurídica no Brasil. As punições vão de multas até o fechamento dela.
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