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20 de mar. de 2014

Crimeia: anexação ou decisão democrática?


A melhor forma de combater os ministros fascistas do governo ucraniano não é, seguramente, através de um ato imperial.
 Por Luís Leiria
Putin anunciou o retorno da Crimeia à Grande Mãe Rússia em plena Praça Vermelha, numa cerimónia de exaltação patriótica: "A Crimeia será sempre uma parte inseparável da Rússia", afirmou. Ponto Final.
Difícil seria imaginar um cenário mais apropriado para aquilo que ficou consumado naquela cerimônia: a anexação da Crimeia à Rússia, num ato imperial de Moscovo contra a Ucrânia. Os interesses vitais da Federação Russa – leia-se a base naval russa de Sebastopol e o acesso ao Mar Negro – foram garantidos à bruta e com uma rapidez assinalável. Sem aquele porto, o poder naval da Rússia ficaria comprometido, por isso o Kremlin decidiu resolver a questão de uma vez por todas.
Referendo democrático?
No mesmo discurso, o presidente russo afirmou que o referendo de domingo decorreu "em total acordo com os procedimentos democráticos e com as normas legais internacionais", invocando o único facto que pode disfarçar a anexação pura e dura. Mas vejamos: é democrático um referendo que bateu todos os recordes de rapidez? Recordemos: Ianukovitch foi destituído em 22 de fevereiro, o Parlamento da Crimeia convocou o referendo cinco dias depois; inicialmente marcado para dia 25 de maio, foi sucessivamente antecipado para 30 de março e finalmente para 16 de março. E ainda antes da sua realização, no dia 11 de março, o mesmo Parlamento proclamou a independência da Crimeia. Que condições de debate teria quem quisesse se opor a este rolo compressor?
Por outro lado, que condições de democracia pode ter um referendo que se realizou sob ocupação militar da Rússia? Ah, sim: oficialmente, as tropas russas que policiaram a capital no dia do referendo não eram tal – eram “forças de autodefesa”. Também não eram tropas russas as bem armadas forças que cercam ainda, com um arsenal bélico de tanques e veículos de matrícula russa, todos os quartéis do exército ucraniano. Isto é o que diz Moscovo. Alguém pode levar a sério esta afirmação?
O precedente Kosovo
O governo russo alega que o referendo e a proclamação da independência da Crimeia são tão legítimos quanto a proclamação da independência do Kosovo, em fevereiro de 2008, legitimada por Washington e muitos países da União Europeia, entre os quais Portugal. Nisso tem razão. Depois de dar cobertura à independência do Kosovo em relação à Sérvia, Washington não tem autoridade para criticar agora a proclamação de independência da Crimeia.
Mas Putin também não tem autoridade para invocar o precedente do Kosovo, porque foi ele mesmo, na época, declarou que "o reconhecimento da independência do Kosovo seria ilegal e imoral". Ora se a independência do Kosovo era ilegal e imoral, a da Crimeia também o é -- que se saiba, Putin não mudou de posição. Por isso, invocar esse precedente agora é mostra do mais rematado cinismo.
“Contra os nazis”
Há quem, na esquerda portuguesa e internacional, justifique a política de Putin em relação à Crimeia como uma reação ao putsch fascista que teria derrubado Ianukovich na Ucrânia. Vamos para já deixar de lado a discussão sobre se o que ocorreu na Ucrânia foi um golpe ou um genuíno movimento de massas – quem quiser, encontra abundante material no dossier dedicado à Ucrânia no Esquerda.net. É certo, porém, que a extrema-direita, nomeadamente o partido Svoboda e o Setor de Direita, têm forte presença no governo de Kiev e que este deve ser denunciado por isso. Mas a melhor forma de “não compactuar com fascistas” será promover a divisão da Ucrânia? Não será que essa atitude reforça os ministros fascistas do novo governo ucraniano e a sua propaganda para as eleições gerais marcadas para maio? Que alternativa apresenta esta política aos antifascistas ucranianos? Que diz a estes a esquerda europeia e portuguesa que apoia a argumentação putinista? Que lutem pelo regresso de Ianukovich?
Não deixa de ser interessante ver como é funcional este súbito argumento antifascista de Putin, um político de direita que mantém um regime ditatorial e que de esquerda, como é óbvio, nada tem. A argumentação antifascista do Kremlin aparece apenas para dar uma cobertura ideológica à sua política imperial, até porque em matéria de neonazis e de políticas de extrema-direita, Putin tem telhados de vidro. Exemplos: Pavel Gubarev, o líder da mobilização pró-russa em Donetsk que tomou a sede administrativa da região no dia 1 de março e se elegeu “governador do povo” tem ligações com o Partido da Unidade Nacional Russa, uma organização declaradamente neonazi.
Uma “missão de observação internacional” que acompanhou o referendo da Crimeia foi organizada pelo Observatório Euroasiático para a Democracia e as Eleições, entidade financiada pela Rússia para organizar este tipo de “missões” dirigida por dois militantes de extrema-direita, o polaco Mateusz Piskorski e o belga Luc Michel. Este último é dirigente da corrente dita terceirista, fundada por Jean-Francois Thiriart, antigo colaboracionista durante a ocupação nazi.
Autodeterminação da Crimeia?
Há um argumento forte, porém, a favor da integração da Crimeia à Rússia: o facto indesmentível de que a maioria da população da Crimeia é a favor. Não por 95%, evidentemente, até porque quem era contra simplesmente não foi votar. Mas a maioria a favor da integração era previsível, dada a composição da população da Crimeia. Recordemos que em 1944 Estaline fez uma limpeza étnica na península, deportando 193 mil tártaros para regiões longínquas, a maioria para o Uzbequistão. Estima-se que 47% morreram no caminho. Ao mesmo tempo, Moscovo promovia a russificação da península. Hoje, os tártaros foram autorizados a regressar (nos anos 1980) mas são uma pequena minoria, sendo mais de 58% os russos étnicos. O resultado, por isso, era previsível.
Quer isto dizer que a autodeterminação da Crimeia é um direito inalienável, como é o da Escócia ou da Catalunha? É discutível. É absurdo defender a autodeterminação de enclaves como as ilhas Malvinas, Gibraltar, Ceuta e Mellila. Porque são territórios povoados pelo colonizador. O caso da Crimeia é, pelo menos parcialmente, esse.
Dada a situação geográfica sensível, a Crimeia beneficiava já de autonomia dentro da Ucrânia. Essa autonomia poderia e deveria ser renegociada e ampliada, bem como o estatuto de Sebastopol, que já tinha autonomia dentro da própria Crimeia. Mas isto é muito diferente de um referendo organizado em três semanas.
Contra o governo com ministros fascistas e o expansionismo da NATO
Condenar a anexação da Crimeia significa apoiar a política da NATO e do governo ucraniano nesta questão? Certamente que não, bem pelo contrário, significa denunciá-las.
O governo de Kiev é corresponsável da anexação, por ter desde logo fornecido o pretexto para a revolta da população de origem ou fala russa, quando, como uma das suas primeiras medidas, aboliu o russo como segunda língua oficial da Ucrânia. O governo de Kiev tem de ser denunciado por ser o primeiro governo a incluir ministros neonazis sem que nenhuma autoridade europeia mencione o facto. E o governo de Kiev tem de ser combatido por se preparar para atrelar o país à austeridade do FMI e da troika. Em breve, este governo vai entrar em choque com as esperanças despertadas pela mobilização de Maidan.
Por outro lado, a NATO tem de ser denunciada pela sua óbvia ambição de integrar a Ucrânia, o que significa levar as fronteiras da agressiva instituição ocidental às fronteiras com a Rússia. Estados Unidos e Europa fazem muito barulho contra a anexação da Crimeia, mas aparentemente já a aceitaram. Mas em troca preparam-se para integrar a Ucrânia na NATO, uma atitude que deve ser condenada firmemente. Trata-se de uma inaceitável ameaça à paz. Qualquer negociação sobre a reversão da anexação da Crimeia só é compreensível no quadro de uma Ucrânia neutra.
Fonte: Esquerda.net

2 de mar. de 2014

Amortizar para pagar mais


O governo aposta no aumento da despesa que temos com juros da dívida, muito mais do que o investimento em qualquer setor da sociedade, apenas para empurrar o problema para o futuro e o esconder no curto prazo.
O Governo português tem neste momento cerca de 20.000 milhões de euros colocados no Banco Central Europeu (BCE) com rendimento zero ou muito perto de zero. Trata-se de dinheiro que resulta de excedentes de tesouraria provenientes, sobretudo, dos empréstimos da troika sobre os quais pagamos elevadíssimas taxas de juro e em nome dos quais todos os sacrifícios foram feitos.
No entanto, é preciso ter em conta que esses depósitos, feitos pelo IGCP (a Agência para a Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública) no BCE têm o problema de não oferecerem quase nenhum rendimento. É que a taxa de juro praticada pelo BCE é de 0% e, em alguns casos, pode mesmo ser negativa. Trata-se, portanto, de excedentes que não rendem quase nada. Sendo eles resultantes de várias operações onde foi paga uma taxa de juro média de 4%, representam, na prática, perda de dinheiro.
Ora, na semana que passou, o Governo decidiu efetuar uma operação de recompra de títulos de dívida pública. Com esta operação, o Tesouro português amortizou 1,32 mil milhões de Euros em obrigações do Tesouro da que teria de para pagar em Outubro deste ano e Outubro de 2015. O montante amortizado foi este porque apenas 8,5% dos investidores aceitaram a recompra de dívida, já que o total por amortizar era de 15,3 mil milhões de Euros.
Parece não fazer sentido haver tantos excedentes de tesouraria, mas há uma lógica. Uma lógica cautelosamente preparada pelo governo para “fazer flores” em vésperas de eleições. O governo foi acumulando os excedentes resultantes dos empréstimos da Troika e realizando vários leilões de dívida pública, contraindo taxas de juro muito elevadas, precisamente com este objetivo. O governo quer chegar às eleições europeias com a propaganda de que tudo vai bem e que até já consegue amortizar dívida. No entanto, esta operação não é outra coisa senão empurrar o problema com a barriga. Uma economia devastada económica e socialmente não tem nesta operação nada que signifique recuperação.
Houve uma imagem utilizada por Viriato Soromenho Marques que ilustra bem este dilema. Se um cidadão estivesse numa situação de ser incapaz de honrar um crédito pessoal com uma taxa de juro de 3,35%, numa altura em que esse crédito estava prestes a atingir a maturidade, decidisse contrair um novo empréstimo a uma taxa de juro de 5,11% para pagar o primeiro, o mínimo que se lhe poderia dizer era que essa operação seria pouco recomendável. Pois, mas é mesmo isto que o governo português está a fazer. Recompra de dívida pública a taxas de juro superiores às que estavam contratualizadas e prestes a atingir a maturidade. Vamos pagar mais por cada título de dívida recomprado, mas cria-se a ilusão de que é uma boa operação porque se amortiza uma parte insignificante da mesma.Ou seja, o governo aposta no aumento da despesa que temos com juros da dívida, que neste momento já representam 8 mil milhões de euros anuais, muito mais do que o investimento em qualquer setor da sociedade, apenas para empurrar o problema para o futuro e o esconder no curto prazo. Tudo vale para contar uma estória de encantar. Mas o final será enfrentar um final infeliz, porque vamos pagá-la muito cara. Neste momento, este governo não é mais do que uma coordenadora eleitoral.
Artigo publicado no jornal “As Beiras” em 1 de Março de 2014
Eurodeputada, dirigente do Bloco de Esquerda, socióloga.
Fonte: http://www.esquerda.net/opiniao/amortizar-para-pagar-mais/31547