Usina Santa Fé é obrigada a pagar salários
aos cortadores. Para Ministério Público do Trabalho, caso abre
precedente que pode ajudar a reduzir acidentes e mortes no setor
Por Lisa Carstensen
fonte: http://reporterbrasil.org.br/
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O Tribunal Regional de Trabalho de Campinas
(SP) confirmou em segunda instância que a usina de cana-de-açúcar Santa
Fé será obrigada a substituir o sistema de pagamento por produção pelo
pagamento de salários (leia a sentença na íntegra).
A sentença foi proferida pelo desembargador Hélio Grasselli e reforça o
posicionamento tomado em outubro de 2012 pela Justiça do Trabalho em
Matão (SP), no caso que é considerado o primeiro em que uma usina foi impedida de vincular a remuneração paga aos cortadores à quantidade de cana colhida por eles. A empresa está localizada no município de Nova Europa, região de Araraquara no interior de São Paulo. A Repórter Brasil tentou ouvir a usina, mas não conseguiu obter um posicionamento.
Mortes e acidentes de trabalho ainda são comuns no setor. Na imagem, trabalhador de Minas Gerais. Fotos: Verena Glass
Rafael Gomes, o procurador do Ministério Público do Trabalho
(MPT) que ajuizou a ação, qualifica o resultado como histórico: “É a
primeira decisão do gênero no país, e coincide com expectativas
existentes há várias décadas quanto à necessidade de ser abolido o
pagamento por produção no corte manual de cana”.
No recurso à decisão em primeira instância, a empresa questionou a
legitimidade da sentença e alegou “prejuízo diante da concorrência”,
argumentando que outras empresas não estavam sujeitas ao mesmo juízo. A
esse respeito, o procurador Rafael Gomes afirmou que o precedente
favorece a abertura de ações civis públicas de caráter similar contra
outras usinas em São Paulo e outros estados, e questionou a lógica por
trás do raciocínio. “Se você reconhece que utilizar o salário por
produção dá a determinadas empresas vantagem econômica, fica evidente
que tal vantagem está sendo obtida através da exploração do
trabalhador”, afirma.
A empresa pode recorrer da decisão em segunda instância ao Tribunal
Superior do Trabalho em até 180 dias, limite para que a decisão seja
cumprida. Se após o prazo, a empresa descumprir a determinação, está
sujeita a multa de R$ 1.500 por trabalhador, a cada mês de
descumprimento. A decisão favorece a regulação das condições de trabalho
no setor, onde as notícias de morte e acidentes relacionados ao
pagamento por produção têm sido discutidas por pesquisadores há décadas.
Acidentes de trabalho e mortes
Na sentença, o desembargador aponta que o pagamento por produção está relacionado a doenças e acidentes, e até casos de mortes de maneira estrutural. “O cortador de cana remunerado por produção não trabalha a mais porque assim deseja. Muito pelo contrário: ele trabalha a mais, chegando a morrer nos canaviais, unicamente porque precisa. Sua liberdade de escolha, aqui, é flagrantemente tolhida pela sua necessidade de sobreviver e prover sua família”, diz o documento.
Na sentença, o desembargador aponta que o pagamento por produção está relacionado a doenças e acidentes, e até casos de mortes de maneira estrutural. “O cortador de cana remunerado por produção não trabalha a mais porque assim deseja. Muito pelo contrário: ele trabalha a mais, chegando a morrer nos canaviais, unicamente porque precisa. Sua liberdade de escolha, aqui, é flagrantemente tolhida pela sua necessidade de sobreviver e prover sua família”, diz o documento.
Há trabalhadores remunerados por produção que cortam 12 toneladas de cana por dia
Segundo o pesquisador Francisco José Alves, professor no departamento
de engenharia de produção da Universidade Federal de São Carlos
(UFSCar), entre os motivos de acidentes de trabalho e mortes no setor
estão calor, movimento repetitivo em curto intervalo e falta de
descanso. Ele publicou em 2006 o estudo “Por que morrem os cortadores de cana?”, em que detalha e aprofunda a relação entre o pagamento por produção, acidentes e mortes nos canaviais.
Um trabalhador que corta em média 12 toneladas de cana por dia, o que
é comum no corte manual, faz exercícios equivalentes a um atleta de
alto rendimento. Ele não só carrega todo esse peso distribuídos em
montes de 15 kg, como também precisa se movimentar o tempo todo (veja
infográfico ao lado). Não custa lembrar que os canaviais no interior de
São Paulo são extremamente quentes. A relação entre o sistema de
pagamento e as mortes foi tema de entrevista em 2007,
no qual o pesquisador destaca que o pagamento pela quantidade de cana
colhida “leva os trabalhadores a realizarem esforços além dos limites do
corpo”.
Entre os riscos de saúde causados pelo trabalho sob calor estão:
exaustão, desidratação, câimbras e choques térmicos. A Pastoral do
Migrante de Guariba (SP), cidade cercada por canaviais que fica próxima
de Ribeirão Preto, reportou a morte de 23 trabalhadores migrantes
empregados no corte da cana em usinas do interior entre 2004 e 2009.
Contexto
A sentença contra a usina Santa Fé acontece em momento chave da indústria sucroalcooleira e favorece a melhoria recente das condições de trabalho no setor. Tal evolução se reflete, por exemplo, na diminuição de autos de infração registrados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nos canaviais paulistas nos últimos. De 588 autos registrados na produção de cana em São Paulo em 2006, o número caiu para 326 em 2012. No Brasil inteiro, houve diminuição da quantidade de trabalhadores resgatados de condições análogas às de escravos trabalhando em canaviais. De 289 cortadores libertados em 2006, o número diminuiu para 175 em 2012. Essas informações foram fornecidas pelo Grupo Móvel Especial de Fiscalização, e organizadas pelo centro de Monitoramento de Agrocombustíveis da Repórter Brasil.
A sentença contra a usina Santa Fé acontece em momento chave da indústria sucroalcooleira e favorece a melhoria recente das condições de trabalho no setor. Tal evolução se reflete, por exemplo, na diminuição de autos de infração registrados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nos canaviais paulistas nos últimos. De 588 autos registrados na produção de cana em São Paulo em 2006, o número caiu para 326 em 2012. No Brasil inteiro, houve diminuição da quantidade de trabalhadores resgatados de condições análogas às de escravos trabalhando em canaviais. De 289 cortadores libertados em 2006, o número diminuiu para 175 em 2012. Essas informações foram fornecidas pelo Grupo Móvel Especial de Fiscalização, e organizadas pelo centro de Monitoramento de Agrocombustíveis da Repórter Brasil.
Trabalhador precisa se abaixar para fazer o corte o mais próximo da base da cana possível
Hoje, o estado de São Paulo concentra 60 % da cana plantada no
Brasil, segundo dados do Ministério de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento. A produção vem aumentando, mas, de acordo com Ministério
do Trabalho e Emprego, a mão de obra empregada diminuiu por conta da
mecanização – houve uma queda de cerca de 27% entre 2007 e 2011 no
número de vagas.
Não é o primeiro caso em que a usina Santa Fé é processada pelo MPT. Em 2011, o órgão entrou com uma ação civil publica contra a empresa em Araraquara com pedido de liminar devido à exposição de trabalhadores a calor excessivo, o que viola a Norma Regulamentadora n° 15 do MTE.
Leia também:Pesquisador prega extinção do trabalho por produção
Especial: O avanço da cana-de-açúcar
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