31 de out de 2013

Estudo rastreia a pegada de carbono da política tributária


Incentivos tributários para indústria, agropecuária, energia e transportes pesam na balança de emissões de gases de efeito estufa, diz pesquisa.
O Brasil avança na redução de emissões de gases de efeito estufa pela redução do desmatamento, mas as emissões de dióxido de carbono equivalente dos setores de energia e agropecuária aumentaram respectivamente 41,5% e 23,8%, entre 1995 e 2005, e 21,4% e 5,3% entre 2005 e 2010. Juntos, os dois setores representam 67% das emissões nacionais, mas são, ao mesmo tempo, grandes beneficiários da política tributária do governo. A renúncia fiscal referente aos gastos tributários para energia aumentou na última década (2004-2013). A taxa de crescimento foi de 69% ao ano, depois de 2001, enquanto que no setor de agricultura foi de 38% e no setor automobilístico foi de 18% ao ano.
Os dados estão no estudo Pegada de Carbono da Política Tributária Brasileira (veja aqui o Sumário Executivo), apresentado hoje em Brasília, durante o seminário Política Tributária e Sustentabilidade – uma Plataforma para a Nova
Economia
, realizado pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), pelo Instituto Ethos e pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. O estudo é o primeiro esforço científico na tentativa de mapear os impactos da política tributária do governo no quadro geral das emissões de gases causadores das mudanças climáticas. E a pegada é significativa, garantem os autores.
Transportes e energia
Entre 2011 e 2012, o consumo de combustíveis no setor de transportes cresceu 7,6%, enquanto as vendas de veículos leves aumentou 4,6% no mesmo período. O IPI veicular não seria suficiente para impulsionar esse consumo de combustíveis, mas a análise da renúncia fiscal da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) combustíveis, expressa em termos de arrecadação (renúncia de mais de R$ 8 bilhões, somente em 2013), revela que existe forte correlação desse consumo e das emissões do setor com a Cide, especialmente após a crise econômica mundial de 2008.
De acordo com a pesquisa, o aumento dos gastos tributários referentes ao IPI no setor automobilístico apresenta correlação de 97% com o crescimento da frota e correlação de 85% com o aumento das emissões veiculares brasileiras nos anos de 2007 a 2012.
No setor de energia, os gastos tributários referentes à isenção de PIS/Pasep e Cofins incidente sobre a compra de gás natural e carvão mineral dentro da modalidade termoeletricidade chamaram a atenção dos pesquisadores. Em 2012, a geração termoelétrica atingiu seu pico de 137.156 GWh, ao mesmo tempo que a participação do carvão e do gás natural também cresceu a 42% (57.630 GWh).
No entanto, quando se compara a média das renúncias fiscais e a produção de eletricidade para gás natural e carvão no período 2004-2007 e 2009-2012, observa-se uma forte tendência. Em 2004-2007, a média dos gastos tributários foi de R$ 120 milhões/ano, enquanto, para o mesmo período, a média de produção termoelétrica foi de 68.485 GWh/ano e 24.357 GWh/ano para geração a gás e carvão.
A pesquisa observa ainda que houve crescimento de 82% das renúncias fiscais entre 2008 e 2012 em relação ao período anterior, com média, nesse período, de R$ 219 milhões/ano; e esse aumento refletiu na média de produção termoelétrica, que cresceu cerca de 52%, 104.318 GWh/ano, para termoelétricas em geral, e 53%, 37.339 GWh/ano, para a geração a gás natural e carvão mineral.
Seguindo a mesma tendência, as emissões de termoelétricas a gás natural e carvão cresceram no mesmo período de renúncia fiscal, uma vez que a média de emissões de GEE em 2004-2007 foi de 3 milhões de toneladas CO2eq, e em 2008-2012, de 3,6 milhões de toneladas CO2eq, um crescimento de 18,6%.
No campo
De acordo com o estudo, as atividades agropecuárias com maior participação nas emissões, em termos de CO2eq, foram a criação de gado (56,4%) e solos agrícolas (35,2%), em que a utilização de fertilizantes sintéticos desempenha papel importante, já que é responsável por aproximadamente 15% das emissões de N2O (óxido nitroso).
Entre 2006 e 2010, os gastos tributários voltados para o setor de agricultura aumentaram em 62% e alcançaram mais de R$ 12 bilhões em 2012. “Embora os dados referentes a tais gastos não permitam calcular o volume de recursos voltados especificamente para as três culturas [soja, milho e cana de açúcar], podemos inferir que a redução a zero de alíquotas de PIS/Pasep e Cofins nesse setor contribuiu para a expansão dessas culturas e para a aumento do consumo de fertilizantes sintéticos”, afirma o estudo.
O subsetor da agricultura em que mais houve aumento das emissões no período foi o de fertilizantes sintéticos, utilizados primordialmente nas culturas de soja, milho, cana de açúcar e café (74% do total consumido). A análise da correlação estatística entre gastos e consumo de fertilizantes realizada no estudo aponta uma forte relação entre as renúncias fiscais e o aumento da utilização desse insumo.
“Se, por um lado, o governo tem feito esforços para fomentar uma agricultura de baixo carbono, por outro, as renúncias fiscais na importação e comercialização de fertilizantes servem de estímulo à expansão de área das três maiores commodities agrícolas do país e à maior utilização de fertilizantes na sua produção”, destaca o coordenador do estudo, André Lima.
Apesar do papel primordial dos fertilizantes para o aumento da produtividade no setor agrícola, estudos recentes indicam que seu consumo cresceu desproporcionalmente em relação ao aumento da produtividade e não resultou no estímulo à eficiência produtiva e à redução de emissões no setor.
Conclusões
Este estudo demonstra, com dados atuais e oficiais, que a política tributária brasileira não atende ao que estabelece o artigo 170, VI da Constituição, que, em função da Emenda Constitucional 42, de 2003, determina: “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observado [dentre outros previstos nos incisos de I a IX] o princípio da defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.”
A coerência da política tributária para com outras políticas importantes voltadas ao desenvolvimento sustentável, como a Política de Mitigação das Mudanças Climáticas, deve ser exigida do governo, recomenda o estudo. Questões como as relacionadas aos impactos dos incentivos tributários nas metas de redução de emissões de CO2 e aos critérios socioambientais para que os benefícios sejam apropriados são pertinentes, embora sejam ignoradas.
É fundamental que os dados de incentivos tributários da Receita Federal sejam desagregados por setores da economia (conforme o Cadastro Nacional de Atividades Econômicas) e estejam disponíveis para que a sociedade possa conhecer e avaliar os impactos (positivos ou negativos) das políticas tributárias do governo federal sobre o meio ambiente e as emissões de CO2.
Atividades econômicas sustentáveis geradoras de empregos, tais como aquelas associadas aos serviços ambientais (recuperação, uso sustentável e manutenção de florestas), manejo florestal (madeireiro e não madeireiro), ecoturismo, uso sustentável de produtos da biotecnologia, agroecologia, energias renováveis (solar, eólica), veículos elétricos e transportes coletivos com matriz energética de baixas emissões, dentre outras, devem receber fortes incentivos tributários em substituição gradativa aos incentivos atuais voltados para atividades altamente emissoras e intensivas em uso de recursos naturais.
fonte: http://www3.ethos.org.br
Por Jaime Gesisk

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