29 de out de 2011

"Carne, Osso" recebe menção honrosa em festival na Alemanha

Produção da Repórter Brasil recebeu menção honrosa da Agência Européia para Segurança e Saúde no Trabalho (EU - OSHA) e foi o único título brasileiro presente no mais antigo festival de documentários do mundo
Por Repórter Brasil
O documentário "Carne, Osso" participou nesta semana da 54a edição do DOK Leipzig, na Alemanha, e recebeu uma menção honrosa da Agência Européia para Segurança e Saúde no Trabalho (EU - OSHA). A produção da Repórter Brasil, que trata da rotina de trabalhadoras e trabalhadores de frigoríficos, foi o único título brasileiro presente na seleção do mais antigo festival de documentários do mundo e atualmente um dos maiores da Europa.
Documentário "Carne, Osso" foi o único título do Brasil exibido no festival DOK Leipzig 2011
"Carne, Osso"
fez parte do Programa Internacional do DOK Leipzig e também estava entre os dez indicados para o prémio da EU-OSHA, concorrendo com filmes de todo o mundo, com temas que iam da contaminação por agrotóxicos na Índia à rotina de cardiologistas em um hospital polonês.
A menção honrosa foi anunciada pelo porta-voz do júri, o neozelandês Alex Lee, durante a cerimônia de premiação. A EU-OSHA também concedeu um prémio de 8 mil euros para o documentário alemão "Work Hard - Play Hard", sobre a formação de jovens executivos e as estratégias contemporâneas de maximização da produtividade nos escritórios das grandes empresas.
O DOK-Leipzig reuniu uma plateia de mais de 38 mil pessoas ao longo de uma semana e, para a edição de 2012, o diretor Claas Danielsen anunciou uma sessão especial com filmes da América Latina.
Confira o site do documentário "Carne, Osso"

Para assistir ao trailer, clique no link abaixo: http://www.youtube.com/reporterbrasil

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Assis 2011: Ausência de Deus provoca a violência


Papa critica «inimigos da religião» e convida ao diálogo entre crentes e não crentes 
Encontro de Assis, 27.10.2011Assis, Itália, 27 out 2011 (Fonte:Ecclesia) – Bento XVI afirmou hoje em Assis (Itália) que a “ausência de Deus” provocou “crueldade e uma violência sem medida” na história recente da humanidade, criticando os “inimigos da religião”.
“Os inimigos da religião veem nela uma fonte primária de violência na história da humanidade e, consequentemente, pretendem o desaparecimento da religião. Mas o ‘não’ a Deus produziu crueldade e uma violência sem medida”, disse o Papa, perante cerca de 300 líderes religiosos e académicos, reunidos para um encontro de oração e reflexão pela paz.
Para Bento XVI, “os horrores dos campos de concentração [II Guerra Mundial] mostram, com toda a clareza, as consequências da ausência de Deus”, que" foi possível só porque o homem deixara de reconhecer qualquer norma e juiz superior, mas tomava por norma somente a si mesmo".
“Se hoje uma tipologia fundamental da violência tem motivação religiosa, colocando assim as religiões perante a questão da sua natureza e obrigando-nos a todos a uma purificação, há uma segunda tipologia de violência, de aspeto multiforme, que possui uma motivação exatamente oposta: é a consequência da ausência de Deus, da sua negação e da perda de humanidade que resulta disso”, precisou.
O Papa falou numa ‘decadência’ do ser humano como fruto de “uma alteração do clima espiritual”.
“A adoração do dinheiro, do ter e do poder, revela-se uma contrarreligião, na qual já não importa o homem, mas só o lucro pessoal”, declarou, observando que “uma vez que a violência se torna uma coisa normal, a paz fica destruída e, nesta falta de paz, o homem destrói-se a si mesmo”.
Bento XVI justificou o convite endereçado a quatro professores universitários que se assumem como agnósticos com a importância de atender às “pessoas que procuram a verdade, procuram o verdadeiro Deus, cuja imagem não raramente fica escondida nas religiões".
"Que os agnósticos não consigam encontrar a Deus depende também dos que creem, com a sua imagem diminuída ou mesmo deturpada de Deus", alertou.
“Trata-se de nos sentirmos juntos neste caminhar para a verdade, de nos comprometermos decisivamente pela dignidade do homem e de assumirmos juntos a causa da paz contra toda a espécie de violência que destrói o direito”, acrescentou o Papa.
Esta iniciativa conta com a presença vários prelados católicos, 17 delegações das Igrejas cristãs do Oriente - incluindo o Patriarca Bartolomeu I de Constantinopla (Igreja Ortodoxa) -, 13 Igrejas ocidentais – entre os quais o primaz anglicano, arcebispo Rowan Willams -, uma representação do Grão Rabinato de Israel (judaísmo) e outros 176 representantes de tradições religiosas.
“Queria assegura-vos de que a Igreja Católica não desistirá da luta contra a violência, do seu compromisso pela paz no mundo. Vivemos animados pelo desejo comum de ser «peregrinos da verdade, peregrinos da paz»”, concluiu Bento XVI na sua primeira intervenção do dia.
À tarde, os presentes participam numa caminhada silenciosa para a basílica de São Francisco, reunindo-se na Praça diante do edifício para o encontro conclusivo da jornada, com a renovação do “solene compromisso comum pela paz”, segundo o programa divulgado pelo Vaticano.

27 de out de 2011

A Palavra de Deus é luz para o caminho.

“O próprio facto de termos vindo a Assis de diversas partes do mundo é em si mesmo um sinal deste caminho comum que a humanidade é chamada a percorrer. Ou aprendemos a caminhar juntos em paz e harmonia, ou iremos à deriva e destruir-nos-emos a nós mesmos e aos outros. Fazemos votos por que esta peregrinação a Assis nos tenha ensinado de novo a estarmos conscientes da origem e destino comuns da humanidade. Procuremos ver nela uma antecipação do que Deus quereria que fosse o curso da história da humanidade: uma viagem fraterna na qual nos acompanhamos uns aos outros rumo à meta transcendente que Ele estabelece para nós” (Discurso no encerramento do Dia Mundial de Oração pela Paz, Assis, 27 de Outubro de 1986; ed. port. de L’Osservatore Romano de 2.11.86, pág. 4, n. 5). Leia mais:    

26 de out de 2011

A profecia do encontro de Assis

Tanto na nossa experiência cotidiana, quanto na tradição bíblica, comumente a profecia surge de quem está à margem das instituições e não de quem tem a função de governá-las. Por isso mesmo, precisamos valorizar a iniciativa profética do papa Bento XVI em convidar líderes religiosos das mais diversas tradições  leia mais: http://kairoscotidianofranciscanisno.blogspot.com/

Camila Montecinos: ‘A luta pela Soberania Alimentar é a luta pelo futuro da humanidade’

Patricio Igor Melillanca

Jornalista. Radio del Mar
fonte: Adital
Tradução: ADITAL
Entrevista com Camila Montecinos, integrante de GRAIN e ANAMURI.
O Prêmio Nobel Alternativo em 2011 foi outorgado à organização Grain. Camila Montecinos, uma das integrantes desse coletivo afirma que "o prêmio foi usado para difundir que quando lutamos pela Soberania Alimentar, pela Reforma Agrária e pela Soberania dos Povos, especialmente dos povos indígenas e camponeses, no fundo, estamos lutando pela humanidade”. "Se chegarmos a perder o controle sobre a comida, que capacidade teremos de ser livres? A luta pela Soberania Alimentar e a persistência do mundo rural soberano é lutar por um futuro melhor para todos”.
Dias atrás, a Fundação Right Livelihood Award, que a cada ano entrega o Prêmio Nobel Alternativo com o objetivo de "honrar personalidades que propõem soluções concretas e exemplares aos desafios do mundo atual”, outorgou o prêmio à organização Grain, que luta para potencializar o princípio e as práticas de Soberania Alimentar (SA). Essa organização é parte de uma nova geração de agrupações que trabalham em rede em âmbito internacional, contando com 9 pessoas coordenadas, além de vários outros setores de camponeses, indígenas e coletivos urbanos. Uma dessas pessoas é a chilena Camila Montecinos, que também participa da Associação Nacional de Mulheres Rurais e Indígenas (Anamuri).

Conversamos com ela sobre o significado da Soberania Alimentar; porém, juntamente com esse conceito e princípio, apareceram vários outros termos que começam a ser conhecidos e alertam as organizações cidadãs. "Monopólio (‘acaparamiento') de Terras”, "ruralização das cidades”, "privatização das sementes” são algumas das expressões que fazem parte dessa nova e interessante luta. Camila Montecinos nos diz que, definitivamente, a Soberania Alimentar é a luta pela humanidade, pelo futuro livre e autônomo dos povos.

- A Soberania Alimentar é um conceito lançado pela organização Vía Campesina, uma federação mundial de camponeses que existe há mais de dez anos, no momento em que a FAO definiu que o acesso à alimentação deve ser regulamentado pelo mercado. Nesse momento, as organizações camponesas declaram que o direito à alimentação não pode ser regulamentado pelo mercado e inauguram o conceito de SA, como o princípio através do qual os povos têm direitos soberanos para definir como produzem, como intercambiam e como consomem seus alimentos. A alimentação é um direito dos povos e eles devem definir tudo, da produção até a distribuição, o comércio e o consumo. Esse conceito tem causado impacto porque foi lançado em um momento em que as organizações estavam muito abatidas com o triunfo mais brutal do neoliberalismo. Esse conceito é cada vez mais utilizado por organizações e tem sido aprofundado e desenvolvido. Agora, a Vía Campesina e Grain definem que a SA já não é um conceito, mas um princípio.

- A FAO vinha falando em segurança alimentar, inocuidade e alimentos de qualidade para todos. Porém, vocês agregam o termo soberania. A FAO assumiu esse conceito, ou melhor, esse princípio?

- A FAO diz que deve haver alimentos inócuos para todos os indivíduos; nem sequer fala de povos. Em seguida, agrega que o acesso deve ser liderado pelo mercado. Porém, nós dizemos que o mercado é quem produz fome no mundo. Temos mais de um bilhão de pessoas famintas, não porque não existe comida, mas porque o mercado não lhes permite ter acesso à alimentação. No início, a FAO, no início, não deu importância à nossa proposta; nos últimos anos, viu-se obrigada a falar sobre SA; mas, não avançou em nada nesse caminho. Inclusive, vemos um retrocesso, pois a FAO não tem uma posição clara quanto ao monopólio (‘acaparamiento') de terras.

- ‘Acaparamiento' (Monopólio)? Outro conceito... O que significa?

- Após as últimas crises econômicas, os grandes capitais especulativos não tinham onde investir seu dinheiro e perceberam que investir na compra de terras para produzir comida era um grande negócio. Estão comprando e exigindo que lhes sejam entregues terras da mesma forma como são entregues as concessões mineiras. Eles pedem milhares de hectares. Isso está acontecendo em todas as partes e, na América Latina, os países mais atingidos são a Argentina e no Brasil. No Chile não acontece tanto porque em nosso país a propriedade da terra está tão concentrada que já não dá para concentrá-la ainda mais. Esses capitais especulativos se apoderam de terras que atualmente estão em mãos camponesas ou do Estado. Então, se analisamos as cifras (incluídas as do Banco Mundial), a quantidade de dinheiro que se gasta em comida em âmbito mundial é muito maior do que a gasta em petróleo. Há muita comida que não passa pelos circuitos comerciais e transnacionais. Hoje, calculamos que a metade da comida é produzida pelos camponeses, da qual uma parte significativa circula pelo comércio oficial e, outra, por fora. Dessa forma, hoje, há uma intenção consciente e sistemática de apoderar-se da alimentação, de controlar o comércio, a produção e os territórios. Porque, claro, se o campesinado e os povos indígenas têm terras, essa é uma prerrogativa para sua independência. Porém, a soberania dos povos significa também a soberania dos pescadores. Esse é o setor mais arrasado nos últimos anos. Podemos verificar isso no Chile, onde se acabou com a pesca artesanal, popular. Hoje, há grandes problemas de sobreexploração e também de ilegalidade. Isto é, cometes um delito ao realizar a pesca como há dez anos, quando ainda não havia privatização pesqueira.

- Há uma discussão seria sobre isso no Chile, sobre a tentativa do governo e de empresários de privatizar os peixes. Inclusive, influentes empresários, através do jornal La Tercera, propuseram eliminar a categoria de pescador artesanal. Qual sua opinião sobre isso?

- A conquista da linguagem é chave. E percebemos a importância de defender a linguagem. A agricultura dos povos indígenas não existe, não está em nenhum documento. Em Indap, antes, os camponeses eram beneficiários; hoje, são clientes. Antes, os trabalhadores eram trabalhadores; agora, são colaboradores. Na realidade, estão introduzindo uma nova linguagem que muda a mente das pessoas e ninguém percebe isso. Na ditadura, a saúde, a habitação, a educação passaram a ser um serviço e não um direito. Por isso, a Vía Campesina, os camponeses querem continuar sendo camponeses e dizem "nós defendemos o direito e o dever de produzir comida”. E o mesmo deveria valer para os pescadores artesanais. Deveriam reconhecer que têm um dever de reconhecer dignamente, proteger e defender seu nome e sua atividade.

- Continuemos com o conceito de soberania alimentar. O princípio de SA não é algo novo, mas é a fixação significativa do que os povos vêm realizando; é a prática cotidiana de seu sistema alimentar...

- Sem dúvida. É simplesmente reclamar o direito dos povos a decidir como se alimentam, como produzem, como fazem para que todos se alimentem. Porém, depois tivemos que elaborar mais para tentar responder a uma nova pergunta: "o que temos que fazer para que a SA seja realidade?”. Então, a proteção das sementes ganhou muita força, para que a semente continue circulando e possa ser intercambiada livremente. Em seguida, veio outra pergunta: "como podemos realizar a soberania alimentar se não temos terra?”... E isso motivou toda uma luta pela reforma agrária e pela restituição dos territórios aos povos originários. Daí, veio outra inquietação acerca de que não pode haver soberania alimentar se esta vai depender dos grandes supermercados e das multinacionais da comida. Houve a necessidade de restituirmos os mercados locais, os mercados de circuitos curtos que garante aos camponeses e aos povos indígenas comercializar diretamente. Assim, o conceito, que saiu da prática, foi sendo enriquecido e elaborado muito mais. Agora, se queremos falar de soberania alimentar, temos que ter soberania no campo. Isso significa autodeterminação dos povos. E a Vía Campesina já não fala somente de territórios indígenas autônomos, mas de territórios camponeses autônomos.

- E o que acontece com as zonas de alta concentração urbana? Ao falarmos de povos indígenas, de campesinado nos vêm à mente a América Latina, a África e a Ásia. Mas, o que acontece na Europa, por exemplo?

- Lá também há camponeses, claro. Temos que pensar que isso equivale aos povos indígenas. O que acontece é que foram desarraigados. Estão em uma situação dramática; mas, há um ressurgimento das organizações camponesas que também aderem de maneira muito decidida à SA, porque os processos de criminalização da atividade camponesa e do exercício soberano da agricultura dos povos originários estão muito avançados na Europa. Lá, não se pode plantar uma semente se não estiver nos registros. Isto é, se tiveres uma semente que está na tua família há 200, 300 anos, mas não estiver registrada, não podes semeá-la.

- E que fazem as comunidades diante dessa situação?

- Agora, há muita conscientização em relação a esses temas; há situações de desobediência civil e há muita briga para que esse tipo de lei seja derrogada. Por exemplo, na Colômbia, há um triunfo muito grande nas zonas onde não conseguiram impor a proibição de venda de leite cru (e que está proibida no Chile). É interessante ver que tanto pessoas do campo quanto da cidade se rebelaram contra essa proibição.

- Façamos uma previsão para América Latina. A Argentina era o graneiro do mundo; o Brasil é um extenso país, cheio de recursos naturais; e o Pacífico Sul-americano produz quase a metade do pescado do planeta. Como vês essa situação?

- Em geral, hoje, há uma ofensiva muito forte para acabar com o campesinado e com os povos indígenas como agricultores independentes, ou, simplesmente, como agricultores. De parte dos governos e das empresas existe uma ofensiva sistemática para despovoar o campo. Por exemplo, aqui no Chile, o documento do Ministério de Agricultura "Visión 2030” diz que a população no campo deve ser ao redor de 5%. No Brasil, também existe isso. As pessoas deixam o campo porque já não aguentam mais viver sem terra, sem água e vender seus produtos segundo as condições estipuladas pelos supermercados. Há também outra cifra que diz que 80% das pessoas do campo possuem apenas 2 hectares. Isso não é nada. E se permanecem na zona rural, não têm condições de ser agricultores independentes. Então, o agronegócio ocupa as terras: desapareceu o latifúndio e apareceu a agricultura industrial, que é muito maior do que o latifúndio. Atualmente, no Chile, há mais concentração da terra do que antes da Reforma Agrária, quando existia o latifúndio. 1% dos proprietários de terra tem 75% da propriedade.

- Que achas da estratégia de Chile Potência Alimentar?

- É uma piada trágica porque o Chile não produz alimentos. Aproximadamente 80% do produto agrícola são exportados. Porém, ao jogar as cifras na balança, somos grandes importadores de alimento da Argentina, do Uruguai, do Paraguai e, inclusive, do Brasil. Comemos lentilhas canadenses quando a lentilha era de origem 100% camponesa. O Chile produz doces, vinhos e salmão. E essa é uma estratégia superfrágil, porque, em tempos de crise, o primeiro que a gente deixa de consumir são esses produtos suntuários, delicatesen. Além disso, o salmão chileno, que competia com o da Noruega, tem uma fama horrível devido a problemas sanitários e de contaminação. Chile Potência Exportadora, sim; porém, Chile Potência Alimentar, não; porque não produz comida, somente doces, vinho e salmão. Também se diz que a agricultura é grande geradora de emprego e, portanto, o atual modelo não pode desaparecer porque geraria desemprego. No entanto,atualmente, a agricultura emprega a mesma quantidade de gente que empregava em 1985 e o produto agrícola é 5-6 vezes maior. Em 1985, 20% do emprego no Chile era agrícola; hoje, está ao redor de 11%

- No Chile há experiências de Soberania Alimentar interessantes de observar?

- O que existe são fortes resistências que são reserva para quando aconteçam espaços de soberania e possamos exercê-la plenamente. No Chile, destaca-se a defesa da semente camponesa, no qual o trabalho das mulheres tem sido chave, pois cuidam e conservam a semente e a mantém de uma geração a outra; e a intercambiam; fazem com que circule. Então, há uma prática muito propagada, descentralizada e popular de feiras de sementes, intercâmbio e aprendizagem. Em outros lugares, como nos Estados Unidos e no Canadá, alguns dizem que querem colocar em prática tudo o que se discute nas reuniões e nas estratégias de Soberania Alimentar; porém, não podem fazê-lo porque não têm sementes e são obrigados a comprá-las às companhias Dupont ou Monsanto. Aí está o tema da propriedade intelectual e da privatização das sementes. No Chile, em toda essa luta pela soberania alimentar está o rechaço ao Convênio Upov, que privatiza as sementes. Outra experiência interessante que tem sido fortalecida de maneira muito clara é a briga para começar a produzir de maneira mais agroecológica, que é a forma de recuperar os conhecimentos antigos, ancestrais, coletivos e voltar a aplicá-los à agricultura, para torná-la menos dependente de todos os insumos industriais.

- Que significa o Prêmio Nobel Alternativo para Grain?

- Receber o prêmio foi um reconhecimento à importância da agricultura camponesa, dos povos originários. Porém, também reconhecemos que esse trabalho não é exclusivamente nosso; é de uma grande quantidade de organizações, de uma grande rede. E o prêmio é para toda essa gente que potencia a Soberania Alimentar. O prêmio será usado para difundir mais o princípio da Soberania Alimentar para que uma quantidade maior de gente tome consciência sobre o que estamos falando e para que se entenda que quando lutamos pela Soberania Alimentar, pela Reforma Agrária e pela Soberania dos Povos, especialmente dos povos indígenas e camponeses, no fundo, estamos lutando pela humanidade. Se perdermos o controle sobre a comida, que capacidade teremos de ser livres? A luta pela Soberania Alimentar e a persistência do mundo rural e indígena soberano é lutar por um futuro melhor para todos.




























24 de out de 2011

A Grécia é já aqui.

O Governo olhou para a Grécia e tirou a pior das lições.
O Presidente da República insurgiu-se contra uma medida sem equidade fiscal que é a dos funcionários públicos ficarem sem subsídio de Natal e de férias. É realmente uma iniquidade. Mas o que não tem sentido é corrigir uma iniquidade com outra: cortar os subsídios a todos os trabalhadores. Citando o próprio Presidente da República: há limites para os sacrifícios. E esse limite foi ultrapassado há muito. Os subsídios de Natal e de férias são parte integrante do salário. Cortá-los, no sector público ou privado, é uma injustiça social e é um erro económico.
Todo este orçamento é um erro. O Governo olhou para a Grécia e tirou a pior das lições. Como se austeridade imposta pela troika não fosse já um ataque à economia e a receita para a recessão, o Governo decidiu ir ainda mais longe. A irresponsabilidade é tanta que o Governo apresenta o orçamento que provoca a maior recessão dos últimos 30 anos e nem sequer se compromete com quaisquer previsões de crescimento para o futuro. Não há nenhuma ideia para o país, nenhuma ideia para o futuro.
O valor orçamentado para educação é o mais baixo da União Europeia em percentagem do PIB. Como é possível atacar assim Educação e vir depois defender que se faça mais e melhor. Como? Erro atrás de erro.
Numa altura em que o investimento privado é nulo, o Governo não só reduz o investimento público a níveis de inexistência como ataca todo o sector produtivo com impostos cegos. O Orçamento do Estado traz-nos, episódio sobre episódio, uma série de terror interminável.
A Vera trabalha oito horas por dia numa pastelaria. Ganha o salário mínimo e tem um filho. Vai pagar mais 20% de luz porque não tem sequer direito a tarifa social; para o Governo vive sem dificuldades, embora não conheça outra coisa no seu dia-a-dia. A patroa já a avisou que não sabe se vai continuar. O IVA aumenta, os clientes não aparecem, a pastelaria parece condenada a ser mais uma porta fechada das muitas que ameaçam fazer parte do desenho das nossas cidades. O presente é impossível e o futuro negro. E pedem-lhe agora que trabalhe mais meia hora por dia; 15 dias por ano de trabalho sem salário. Para quê? Em nome de quê?
O Nuno, polícia, com um salário médio de 800 euros, ouviu o Ministro das Finanças dizer que ele é uma despesa. E como tal tem de ser cortado. Entre subsídios de férias e de Natal, este Orçamento do Estado leva-lhe mais de 2000€. Perde 20% do salário, num ano em que sobem a luz, os transportes, a conta do supermercado. Até nas horas extraordinárias que é obrigado a fazer, o Estado inventou uma nova fórmula para lhe roubar salário. E como o Nuno, o David, enfermeiro, com um salário médio de mil euros e que vai perder 25% do seu salário. Mesmo a Dina, auxiliar de acção educativa, com 485 euros por mês, verá serem-lhe roubados, nos subsídios de refeição, 8% do seu salário já miserável.
E a lista podia continuar indefinidamente, tal é o rol de horrores que nos traz o Orçamento do Estado. O Governo exige todos os sacrifícios em nome de uma fé absurda em que das cinzas se renascerá. Irresponsabilidade.
No dia 15 de Outubro milhares saíram à rua para dizer que assim não. Que reclamam o direito a um presente e a um futuro. Que não podem os 99% continuar a ser as vítimas no festim de 1%. Que uma economia refém de agiotas é o caminho do abismo e tem de ser parada já.
Na semana passada foi marcada uma Greve Geral para dia 24 de Novembro. UGT e CGTP unidas na recusa deste Orçamento do Estado e na exigência de justiça social, desenvolvimento, emprego, porque sabem que terão de ser os trabalhadores e as trabalhadoras a salvar a economia.
Do Governo já nada se espera. Um governo mentiroso e irresponsável, que descredibiliza a democracia e mata a economia. Onde está a “ética na austeridade” quando os sacrifícios impostos caem 90% sobre quem vive do seu trabalho e o capital está praticamente isento de qualquer contributo? Onde está a limpeza à “gordura do Estado” quando a factura da luz aumenta 20% e os contratos que garantem rendas milionárias à EDP, à GALP, à Endesa se mantêm inalterados? Onde está o “visto familiar” quando o passe aumenta 25% e os filhos não contam na hora de se pedir o passe social +?
Mentiras, demagogia. O Governo opta por cortar no Estado, não onde ele desbarata recursos, não nos contratos milionários das PPP, mas sim nos serviços públicos essenciais. Estão em causa os direitos à educação, à saúde e às prestações sociais que todos e todas pagam com os seus impostos e os seus descontos.
Estamos a ser roubados. Nos cortes nos salários, nas pensões, nos serviços públicos, mas também nas privatizações; vender a preço de saldo os CTT, a EDP, a RTP é perder dinheiro e retirar ao Estado a capacidade de intervir nos sectores fundamentais para a economia, desenvolvimento, democracia. É entregar o ouro ao bandido.
A austeridade é recessiva porque é burra. Privatizar ao desbarato é retirar a um país a capacidade de se prover a ele próprio. Atacar os serviços públicos é enjeitar a solidariedade e cavar a desigualdade. Condenar ao desemprego é impedir a produtividade, impedir a criação de riqueza, negar a uma economia, a um povo, o direito ao trabalho. Em nome de um lucro de uns poucos, este Orçamento do Estado mata o país e a economia.
A indignação de um povo é a sua arma de defesa. E a luta pelo trabalho e pelo trabalho com direitos é o caminho do desenvolvimento. Mulheres e homens ao longo dos tempos lutaram e morreram pelo direito ao horário de trabalho, às oito horas de trabalho por dia, pelo direito ao salário. Os direitos dos trabalhadores não são privilégios. São conquistas. E são as conquistas do progresso, do desenvolvimento.
Foi a luta das trabalhadoras e dos trabalhadores que permitiu que as crianças tivessem direito à infância, que todos e todas tivessem acesso à instrução e a cuidados de saúde, que o conhecimento, a ciência e a cultura avançassem, que fosse hoje possível produzir tão mais do que se produzia há 200 anos. E são essas conquistas que estão hoje a ser desbaratadas.
Quando os funcionários públicos se levantam na defesa do seu posto de trabalho e da qualidade dos seus serviços estão a defender a Escola Pública, o Serviço Nacional de Saúde, a proteger as cidades, a assegurar saneamento básico, transportes, correio. Quando todos os trabalhadores, no sector público e privado, se levantam, defende-se o país e a economia.
A alternativa existe e exige determinação, coragem e criatividade. Determinação para renegociar a dívida. Coragem para enfrentar os verdadeiros privilégios. Criatividade para promover investimento, acesso ao crédito, criação de emprego.
Dia 24 de Novembro, em nome da democracia, da solidariedade, da responsabilidade e da justiça social, em nome da economia e do emprego, em nome do futuro, o país pára em Greve Geral. Que esta Greve seja a sinal que o Governo precisa para inverter o rumo do desastre. Antes que seja tarde demais. A Grécia é já aqui.

22 de out de 2011

Igreja canoniza o fundador dos missionários xaverianos

Igreja canoniza o fundador dos missionários xaverianos Escrito por Fúlvio Costa
Sex, 21 de Outubro de 2011 16:44
Três beatos da Igreja são canonizados neste domingo, 23 de outubro, Dia Mundial das Missões, no Vaticano. O rito de canonização é celebrado pelo papa Bento XVI que canoniza Luiz Guanella, sacerdote, fundador da Congregação dos Servos da Caridade e do Instituto das Filhas de Santa Maria da Providência; Bonifacia Rodrigues de Castro, fundadora da Congregação das Servas de São José e, também, dom Guido Maria Conforti, arcebispo de Parma, fundador da Pia Sociedade de São Francisco Xavier para as Missões Exteriores.
O bispo dom Guido Maria Conforti foi o primeiro presidente da Pontifícia União Missionária. Trata-se de uma das quatro obras das Pontifícias Obras Missionárias (POM) cuja finalidade específica é o incremento do trabalho missionário e a difusão das Missões, não com a assistência, mas mediante o compromisso direto daqueles que, como os Apóstolos, receberam este mandado: “Ide, pois, fazer discípulos entre todas as nações, e batizai-os em nome do Pai, do Filho e do Espírito Santo” (Mt 28,19).
De acordo com o secretário nacional da Pontifícia União Missionária, padre Sávio Corinaldesi, sacerdote xaveriano, italiano, em missão no Brasil desde 1968, a canonização de dom Guido tem um significado singular. “Santificar uma pessoa como dom Guido Conforti significa que o papa quer dizer ao mundo: esse é o bispo como eu gostaria que fossem todos os outros”, afirmou o religioso.
Questionado sobre a afirmação acima, padre Sávio explicou os motivos que levam dom Guido a ser um exemplo de cristão e bispo missionário para a Igreja no mundo. “Estamos num momento em que a Igreja está acordando para a dimensão missionária. Neste sentido, dom Guiado Maria Conforti é um modelo, bispo de uma diocese de 309 paróquias; ele fez cinco vezes a visita pastoral em todas essas paróquias, num tempo em que quase não havia carro, ele tinha que se deslocar a cavalo, a pé, na maior dificuldade. Ele que nunca foi um gigante na saúde”, destacou padre Sávio, que comentou outros feitos do novo santo missionário da Igreja.
“Este homem que assumiu a dimensão missionária, fundou um instituto missionário que nos primeiros anos exigiu muito dele, e com todo esse trabalho, quando o padre Paulo Manna, fundador da Pontifícia União Missionária foi procurá-lo para conseguir apoio, foi bem acolhido por dom Guido que foi uma espécie de procurador, promotor da Pontifícia União Missionária junto à Santa Sé. Pensava o padre Paulo Manna: ‘a Santa Sé irá ouvir muito mais um bispo do que um padre’. E foi justamente isso que aconteceu: significou muito porque depois dom Guido foi presidente da União Missionária durante dez anos. A vida dele se tornou completa. Empenhado em animar missionariamente a Itália através da União Missionária”, sublinhou padre Sávio, filho da Congregação dos Xaverianos, que completou 50 anos de sacerdócio no último dia 15 de outubro.
Completou as colocações do padre Sávio o diretor executivo do Centro Cultural Missionário (CCM) em Brasília, o também missionário xaveriano, padre Estêvão Raschietti. “Dom Guido Maria Conforti é a testemunha de um bispo que não pensou só em sua diocese, mas, ao mesmo tempo em que se comprometia com a missão na sua diocese, pensava longe, na China, concretamente através de um planejamento pastoral para sua diocese e fundando uma congregação para a missão além-fronteiras, ou seja, a integração entre as duas coisas deu um potencial e impulso missionário de verdade à vida de dom Guido, exemplo missionário para a Igreja e para o episcopado no mundo”, frisou padre Estêvão.

 

21 de out de 2011

Zizek: o casamento entre democracia e capitalismo acabou.


O filósofo e escritor esloveno Slavoj Zizek visitou a acampamento do movimento Ocupar Wall Street, no parque Zuccotti, em Nova York e falou aos manifestantes. “Estamos testemunhando como o sistema está se autodestruindo. "Quando criticarem o capitalismo, não se deixem chantagear pelos que vos acusam de ser contra a democracia. O casamento entre a democracia e o capitalismo acabou". Leia a íntegra do pronunciamento de Zizek.   

Consulta Prévia, Direito dos Povos Indígenas.

Ricardo Verdum
Doutor em Antropologia Social pela Universidade de Brasília (UnB). Assessor do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)
Adital
Povos indígenas e instituições que defendem os direitos dessa camada da sociedade elaboraram documento que contém sugestões para regulamentação e aplicação do Direito de Consulta Prévia, Livre e Informada dos Povos Indígenas no país. O documento foi entregue na última semana para o Governo. Veja o texto na íntegra
Na última semana foi entregue ao Governo Federal o documento que resultou de quatro dias de debates e reflexões (de 09 a 12 de outubro) envolvendo cerca de 40 participantes, entre representantes das organizações indígenas Atix, Apina, Arpinsul, CIR, Foirn, Hutukara, Opiac, Oprimt, Wyty-Catë, Comissão Yvy Rupa, bem como das organizações indigenistas Comissão Pró-Índio (CPI-AC), Centro de Trabalho Indiginista (CTI), Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé), Instituto Socioambiental (ISA) e especialistas brasileiros e hispano-americanos em Direitos dos Povos Indígenas. O documento contém sugestões para regulamentação e aplicação do Direito de Consulta Prévia, Livre e Informada dos Povos Indígenas no país. Esse Direito está garantido na Constituição Federal de 1988 e no Decreto Legislativo nº 143, de 20 de junho de 2002, em vigor desde 2003.
Na avaliação do Inesc, é urgente ao movimento indígena e seus aliados apropriarem-se do tema e pressionarem ao Governo para que adote medidas adequadas. Ao longo dos quatro dias de trabalho soubemos que o Governo Federal esta planejando organizar nos dias 2 e 3 de dezembro próximo um seminário sobre Consulta Prévia, em Brasília. Também tivemos informações de que vários setores do Poder Executivo estão preparando regulamentos de consulta setorial. O Ministério de Minas e Energia (MME), por exemplo, soube-se que já tem pronto uma Medida Provisória regulamentando o Artigo 231 da Constituição Federal. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) também está tomando medida semelhante. Isso tudo vem sendo feito a portas fechadas, em completo desacordo com a legislação nacional.
O documento foi entregue em reunião organizada pela Secretaria Geral da Presidência da República, no dia 13 de outubro, que contou com a participação de representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), Secretaria de Política de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Ministério de Minas e Energia (MME), Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Ministério da Cultura (MINC), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Também foi encaminhado ao Ministro-chefe da Divisão de Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores, senhor Silvio Albuquerque.
Entre as recomendações do documento está a de que a Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) deve ser entendida pelo Governo como um processo e não como um evento. Ela não se confunde, portanto, com os espaços de "participação cidadã” criados pelo Estado nos diferentes níveis de governo.
Nesse sentido, entende-se que a regulamentação deste Direito deverá ser feita por meio de um processo amplo de participação indígena, segundo regras e procedimentos previamente acordados com os próprios povos indígenas e suas organizações representativas. O governo deverá garantir tempo suficiente para a discussão, reflexão e deliberação sobre o assunto. Deverá garantir informação suficiente, adequada e oportuna para o processo de consulta, bem como os recursos necessários para sua realização.
O Direito de Consulta Prévia inclui todas aquelas decisões administrativas e legislativas, de nível federal, estadual e municipal, que afetem direitos coletivos dos povos indígenas. Além disso, o poder executivo deve consultá-los sobre as iniciativas legislativas que pretende desenvolver, isso inclui as medidas provisórias (MPs) que afetem direitos coletivos desses povos. Esse é o caso da aprovação, pelo Congresso Nacional, sem consultar os povos indígenas afetados, da realização das obras de construção do Complexo Hidrelétrico de Belo Monte, no rio Xingu (Pará).
No informe de aplicação das normas internacionais do trabalho (2011), a Comissão de Especialistas em Aplicação de Convenções e Recomendações, instituída pelo Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho (OIT), reunido em Genebra de 25 de novembro a 10 de dezembro de 2010, expressou preocupação com cinco situações sem participação nem consulta prévia aos povos indígenas afetados, são elas: 1) Hidrelétrica de Belo Monte; 2) transposição do Rio São Francisco; 3) Projeto de Lei número 2540/2006 que propõe autorização para uma hidrelétrica na Cachoeira de Tamanduá, no rio Cotingo, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol; 4) situação de confinamento de 12.000 indígenas Guarani-Kaiwoá na Terra Indígena de Dourados, que vivem na miséria total e onde se implementam projetos e políticas sem nenhuma consulta nem participação; e 5) mineração na Terra Indígena dos Cinta-Largas, onde terá forte impacto a lei sobre mineração em trâmite no Congresso Nacional, sem consulta com esse povo. Diante disso, a Comissão solicitou ao Governo detalhadas informações sobre os casos em questão, assim como que responda aos comentários de 2005, o que não teria ocorrido até aquela data.
Em relação à realização da Consulta propriamente dita, o documento entregue ao Governo recomenda que suas regras devem ser definidas conjuntamente com os povos indígenas, e integrar um Plano de Consulta. O governo deve garantir uma interlocução articulada e coordenada com os povos indígenas, envolvendo todos os setores responsáveis pelo conteúdo e execução das decisões objeto da consulta. Na medida em que os sujeitos de direito de consulta são os povos indígenas diretamente afetados pela medida administrativa ou legislativa, na preparação e na realização do processo da Consulta a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) não pode tomar decisões em nome dos povos indígenas.
Por fim, o documento trata também dos efeitos jurídicos do processo de consulta. Entendeu-se que todo o acordo produto do processo de consulta deve ser vinculante. Nos casos em que não haja acordo, o governo deverá incorporar na motivação da decisão as razões técnicas e políticas pelas quais não há acordo com os povos indígenas. E na medida em que a transparência é um princípio importante da Consulta, é reivindicado o acesso público a toda documentação do processo e sua divulgação de forma adequada aos povos indígenas.
Veja o documento na íntegra
[Fonte: Inesc].