9 de mai de 2012

Ruralistas conseguem adiar votação da PEC 438


Em reunião de líderes, oposição propõe aprovar PEC do Trabalho Escravo em troca de mudanças no texto quando ele voltar para o Senado. Governo deve negar proposta.
Fonte:http://www.trabalhoescravo.org.br/noticia/55
Por Daniel Santini

Brasília - A bancada ruralista conseguiu adiar a votação em segundo turno na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda Constitucional 438/2001, a “PEC do Trabalho Escravo”, para esta quarta (9). Inicialmente prevista para esta terça, a votação foi postergada após reunião das lideranças partidárias com o presidente da Câmara Marco Maia. Ele havia prometido que a votação aconteceria no dia 8, mas cedeu após proposta de acordo por parte de parlamentares.

Entre os partidos cujos líderes resistiram à votação estão DEM, PMDB, PP e PSD, que possuem integrantes na bancada ruralista. De acordo com Marco Maia, eles propuseram para o governo um acordo segundo o qual aceitariam votar e aprovar a PEC, contanto que, no Senado, o texto sofresse alterações. Em troca de aprovar o texto, eles solicitaram o compromisso de Maia para levar a José Sarney, presidente do Senado, o pedido de incluir na PEC uma definição de trabalho escravo.

Apesar de o conceito já estar previsto em lei, detalhado no artigo 149 do Código Penal, os opositores à PEC insistem que não há uma definição sobre trabalho escravo e querem que o texto da PEC inclua detalhes sobre o que é o que não é trabalho escravo.

A PEC 438 prevê que propriedades em que for flagrado trabalho escravo serão confiscadas e destinadas à reforma agrária ou uso social. O texto tem que voltar ao Senado porque foi incluída depois da última aprovação na casa a previsão de que, no caso de escravidão urbana, os imóveis urbanos também serão expropriadas – o que não estava previsto na proposta original.

A nova tentativa de fazer mais alterações é entendida pelos setores progressistas como mais uma medida para adiar a PEC. Além disso, a possibilidade de que o conceito de trabalho escravo seja redefinido é vista como uma medida que pode enfraquecer o combate à prática.

Maia ficou de consultar o Senado antes de selar o acordo. Apesar de inicialmente ter considerado a possibilidade de aceitar a proposta, a bancada governista deve manter a posição inicial e não se comprometer com a oposição. A aprovação da PEC 438 é considerada prioridade pelo Governo Federal.

Se não houve quórum suficiente para a votação ou apoio para a proposta, não está descartada a possibilidade de a votação ser novamente adiada. Durante o dia, trabalhadores rurais e artistas fizeram manifestações de apoio à PEC. Apesar de serem contra o texto, os ruralistas resistem em assumir a posição abertamente, temendo desgaste político de assumir publicamente ser contra o combate ao trabalho escravo

Nenhum comentário: